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sexta-feira, 22 outubro 2021
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Auxílio maternidade MEI: quando tenho direito?

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O auxílio maternidade também é um direito de quem é MEI, microempreendedor individual e está com o pagamento em dia referente ao DAS.  O DAS conta com o valor que pode variar de R$ 56 até R$ 61 e dentro dele há a contribuição para o INSS e todos os outros benefícios fornecidos pelo instituto. 

  • Para ter direito ao auxílio-maternidade, é necessário ter contribuído ao menos 12 meses com o INSS, seja como MEI ou então com a modalidade de CLT. 
  • Se o DAS estiver atrasado e a empreendedora não estiver cadastrada como CLT, perde seus direitos de solicitar. 

“Tenho apenas 5 meses de MEI e queria solicitar o auxílio maternidade. E agora?”

Como dito anteriormente, é necessário contar com ao menos 12 contribuições / 12 meses. Ou seja, se o MEI antes de abrir o CNPJ estivesse atuando com CLT e carteira assinada, teria direito mesmo que o tempo de empresa fosse menor que um ano. 

O que acontece e o faz perder o direito de receber é que muitas vezes não há a contribuição anterior com a modalidade de CLT e a abertura do Cadastro Nacional de Pessoa Física é recente. 

Atraso no pagamento do DAS pode te fazer perder benefícios

O atraso no pagamento do DAS MEI pode fazer o empreendedor perder os benefícios e, ainda por cima, entrar para a dívida ativa. O microempreendedor individual tem até o dia 30 de setembro para regularizar todos os débitos com o CNPJ, seja pagando à vista ou parcelado em até 175 vezes de R$ 50. 

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A não regularização pode fazer o dono do CNPJ perder o cadastro e entrar para a dívida ativa com o CPF, tendo que realizar o pagamento de multas que chegam a mais de 20% e também pode enfrentar a exclusão do Simples Nacional, que foi criado para facilitar a arrecadação de tributos. 

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