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sábado, 18 setembro 2021
HomeDireitos e Deveres do TrabalhadorCâmara aprova nova redução de salários e jornada de trabalho

Câmara aprova nova redução de salários e jornada de trabalho

A Câmara de Deputados aprovou, nesta semana, que as empresas poderão reduzir a jornada de trabalho dos funcionários e diminuir os salários de forma proporcional. Aqueles que tiverem o contrato de trabalho suspenso por até 120 dias poderão receber um auxílio do governo federal. 

Essa é uma forma de ajudar as empresas a superarem a crise da Covid-19 que já deixou mais de meio milhão de mortos e 20 milhões de casos registrados. Além disso, para os grupos que não estão conseguindo encontrar emprego, também há a oportunidade de receber o auxílio emergencial ou Bolsa Família. 

Câmara dos Deputados

Além da aprovação dessa medida provisória pela Câmara, também haverá algumas mudanças para os trabalhadores que estiverem no primeiro emprego, principalmente para quem é Jovem Aprendiz. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, prevê o fim da obrigatoriedade da empresa pagar o INSS para o funcionário e também não é mais necessário pagar o vale transporte. Outro ponto é que a medida prevê que haja a redução da contribuição do FGTS pela empresa para aqueles que recebem menos de R$ 2200, dois salários mínimos. 

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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser depositado para os trabalhadores para que tenham uma garantia após ficarem desempregados. 

Estudantes criticaram a iniciativa de tirar as vantagens do menor aprendiz que dura desde o início do governo do Partido dos Trabalhadores, PT, e de Luiz Inácio Lula da Silva. 

Para quem é MEI, microempreendedor individual, também há alguns benefícios como a prorrogação do pagamento do DAS, que conta com os valores do INSS e também dos impostos. O total do boleto mensal para manter o CNPJ sem irregularidades é de R$ 60. O vencimento, que ocorre sempre até um mês após o mês atuado foi prorrogado para novembro, outubro e dezembro a fim de evitar atrasos e cobranças de multas sobre a pessoa jurídica. 

 
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