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sexta-feira, 17 setembro 2021
HomeDireitos e Deveres do TrabalhadorAposentadoria e direito adquirido: o que é? do que se trata?

Aposentadoria e direito adquirido: o que é? do que se trata?

As mudanças em relação ao tempo de contribuição e idade na aposentadoria causam certa confusão em alguns trabalhadores, principalmente entre aqueles que não sabem se podem optar pelas regras antigas ou novas. 

O direito adquirido ocorre quando o trabalhador já estava cumprindo todos os requisitos para se aposentar no regime anterior. No entanto, não enviou a solicitação para o INSS no tempo correto por ainda estar trabalhando ou ter sido impedido de alguma forma. 

Então, supondo que a mulher tenha 55 anos + 30 anos de contribuição antes da reforma e não encaminhou a solicitação do INSS, pode enviar o pedido atrasado e ainda se encaixar nas regras antigas. O mesmo vale para o homem que antes da reforma tinha 60 anos + 35 anos de contribuição. 

Atualmente, a idade mínima para que seja possível se aposentar foi alterada assim como o tempo de contribuição do trabalhador. 

O que fazer se eu não enviei a minha aposentadoria ainda?

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O primeiro passo é acessar o aplicativo do governo federal chamado MEU INSS. Ele está sendo disponibilizado através do portal da Play Store e permite que o indivíduo faça a análise de todos os períodos de contribuição. Caso tenha certeza que possui o direito adquirido, pode entrar em contato com o seu advogado para solicitar a entrada no INSS. 

Todos os valores que não foram pagos desde o tempo que deveria estar aposentado serão reajustados e adicionados ao que ganhar depois de garantir o direito. 

E se minha empresa não pagava o INSS?

Existem vários motivos pelo qual uma empresa pode não ter pago o seu INSS, o primeiro deles é o desvio dos direitos do trabalhador. Em outros casos, também pode haver o contrato como “freelancer” ou até mesmo pessoa jurídica, caso você tenha um CNPJ. Analise o caso antes de consultar os seus direitos. 

 
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