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segunda-feira, 29 novembro 2021
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Direito do Consumidor: como proceder com compras online

As compras online estão cada vez mais tomando conta da vida de todas as pessoas. Afinal de contas, poder comprar sem sair de casa é extremamente prático e muito mais cômodo. Por conta disso, existe uma dúvida que muitas pessoas têm em comum que é sobre o direito do consumidor como proceder com compras online.

É muito importante ficar totalmente ciente sobre o direito do consumidor como proceder com compras online, pois praticamente todas as compras hoje em dia estão sendo feitas de forma online, desde roupas e sapatos, até remédios e compras de supermercados. 

O direito do consumidor serve para proteger todas as pessoas a respeito de seus direitos básicos quando fazem compras em lojas físicas ou online. Funciona basicamente como o direito desportivo, que tem como objetivo proteger todos os tipos de atletas. 

E para que você possa saber exatamente quais são todos os direitos que você tem e que deve exigir ao fazer suas compras online, neste artigo vamos explicar para você mais sobre o direito do consumidor como proceder com compras online. 

Direito a informações corretas e completas

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Todo consumidor tem direito a ter todas as informações corretas e completas a respeito dos dados da empresa na qual está comprando, incluindo CNPJ, endereço físico da loja e dados para contato. 

Além de ser um direito que todo consumidor tem, as empresas que deixam todas essas informações expostas para seus clientes demonstram que são sérias e que estão comprometidas com seus clientes. 

Não se esqueça de verificar também todos os termos e condições do site e a sua política de privacidade, os quais geralmente estão presentes em letras miúdas no rodapé da página principal de lojas de roupas online.

Por último, você deve sempre conferir se o produto que você está adquirindo contém todas as informações obrigatórias e essenciais como tamanho, possíveis danos à saúde, faixa etária, modo de usar e tudo que for necessário. 

Direito a entrega no prazo estipulado pela empresa

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Uma das reclamações mais comuns de consumidores online é que houve um atraso na entrega de um produto ou que o produto chegou danificado. Isso infelizmente é bastante comum, mas é algo que viola os direitos do consumidor.

A obrigação de todas as lojas e estabelecimento online é oferecer para seus clientes informações corretas sobre o prazo de entrega, mesmo que este seja longo. Além de ser essencial que o produto chegue em perfeito estado até o cliente, sem nenhum dano. 

Caso o prazo de entrega ultrapasse o período estipulado, o consumidor tem total direito de cancelar a compra sem sofrer prejuízos com este cancelamento. E caso o produto chegue danificado, o consumidor pode optar pelo cancelamento ou pedir a troca do produto em questão.

Direito a desistência do produto

Mas e se um consumidor fizer uma compra online e se arrepender? É direito dele desistir da compra? Sim, desde que essa desistência ocorra no período de 7 dias após o recebimento do produto. 

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Caso o mesmo não tenha sido utilizado, o consumidor pode devolvê-lo e receber de volta o valor total do produto e do frete. Este direito do consumidor se aplica somente a compras online, compras físicas não possuem este direito. 

Direito a garantia do produto adquirido

Este é um direito que todo e qualquer consumidor tem, mesmo aqueles que compram em lojas físicas. Todos os produtos devem ter um prazo de garantia e, no caso de alguns produtos, as lojas devem oferecer aos consumidores a opção de garantia estendida. 

Contudo, a Garantia Legal é obrigação de toda e qualquer loja e todos os consumidores merecem ter a certeza de que têm direito a essa garantia. Já a garantia estendida, é opção do consumidor contratar ou não, não sendo algo obrigatório. 

Direito de trocar ou devolver o produto 

Quando acontece o atraso de uma entrega ou um produto chega danificado, o consumidor tem total direito de devolver ou pedir para trocar sem que nenhum custo lhe seja cobrado, além de ter o direito de receber todos os seus gastos de volta no caso da devolução. 

Mas nos casos em que o consumidor simplesmente não gosta do produto ou comprou no tamanho errado, a loja não tem a obrigação de realizar a troca ou aceitar a devolução do mesmo. 

O prazo de troca de um produto irá depender do tipo de produto e da loja, por isso é importante verificar isso antes de realizar a compra. 

Direito do consumidor como proceder com compras online

Agora você já sabe quais são os principais direitos básicos que todos os consumidores têm quando realizam compras online. Saber todas essas informações é importante para que você sempre esteja ciente sobre tudo que é de seu direito. 

Então, agora que você entende melhor sobre direito do consumidor como proceder com compras online, pode fazer suas compras tranquilamente.

Daiane Souzahttp://visaoconfiavel.com/
Formação em jornalismo pela Uniasselvi e em história pela FURB. Amante, desde o ano de 2017, pela produção de conteúdos, notícias e redação em geral. Atualmente, trabalha como redatora da agência jornalística Visão Confiável (http://visaoconfiavel.com/).

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