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segunda-feira, 20 setembro 2021
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Empresa pode obrigar a tomar vacina da Covid-19? Veja direitos!

Uma das principais dúvidas dos trabalhadores no ano de 2021, com o início intensificado das vacinações contra a Covid-19, é se ela realmente é obrigatória e quais são os seus direitos em relação ao assunto. 

Recentemente, no mês de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) localizado em São Paulo analisou o caso de demissão por justa causa de uma trabalhadora que se negava a se vacinar. A causa foi determinada a favor da empresa, que alegava um risco para os outros funcionários. 

Ao se recusar a receber a imunização, o trabalhador corre o risco de perder todos os seus direitos trabalhistas: ao ser demitido por justa causa, não tem direito ao seguro desemprego e a programas como o FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 

No atual momento, não existe nenhuma lei que obrigue o colaborador de determinada marca a se vacinar contra a Covid-19. No entanto, de acordo com as recomendações do Ministério Público do Trabalho (MPT), é indicado que todas as empresas exijam a vacinação em dia dos funcionários. As regras, portanto, podem variar de cada estado brasileiro. 

Mais notícias de hoje – 10 de setembro – além da Covid-19

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A sexta parcela do auxílio emergencial começa a ser paga para toda a população a partir do dia 17 de setembro, dentro de uma semana, para os grupos com o final do NIS 1. O valor pode variar de R$ 150 até R$ 375. Os beneficiários que recebem de acordo com o mês de aniversário começam a ter o programa depositado no Caixa TEM somente a partir do dia 21 deste mês. 

O Ministério da Cidadania vem entrando em contato com os grupos que receberam o programa de forma indevida para que devolvam. Caso contrário, haverá a adição de até 20% sobre o valor recebido de multa e a inscrição do CPF – Cadastro Pessoa Física – na dívida ativa. 

 
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