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sábado, 22 janeiro 2022
HomeDireitos e Deveres do TrabalhadorExame admissional é obrigatório? O que diz a lei?

Exame admissional é obrigatório? O que diz a lei?

O exame admissional é obrigatório para todos os trabalhadores que estão concorrendo para uma vaga na modalidade de CLT. Previsto no artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e fazendo parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), serve como uma forma de comprovar que o cidadão está apto para realizar o serviço que está sendo proposto. Depois de o realizar, é necessário emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e levar até a empresa. 

Qualquer contratação de profissional que não conte com o exame, é configurada como descumprimento das exigências que são impostas pelo Ministério do Trabalho.

Como se faz o exame admissional?

O exame admissional deve ser feito levando em conta alguns fatores como o histórico de doenças do qual o profissional que deve ser contratado possui e se ele já foi exposto a riscos nos trabalhos anteriores que possam impactar nas suas futuras atuações dentro do ambiente corporativo. Depois disso, há a realização de exames que analisam tanto a saúde física quanto mental do possível colaborador e, dependendo do caso, pode haver a cobrança de exames que sejam complementares. 

Exame de Migração de Função

Além de realizar exames antes de entrar na empresa, o Ministério do Trabalho também prevê que o colaborador realize um novo exame se precisar trocar de função (neste caso, não se trata apenas de mudar o salário, mas mudar a atividade). Isso acontece porque a nota função na qual irá atuar pode ter riscos que sejam diferentes da anterior. 

Exame Demissional

Por fim, também existe o Exame Demissional que deve ser realizado até o dia em que o funcionário será demitido da empresa. Deste modo, se ele deixou a empresa e está com algum risco em sua saúde, pode processar a marca para que receba as devidas indenizações. 

Daiane Souza
Formação em jornalismo pela Uniasselvi. Amante, desde o ano de 2017, pela produção de conteúdos, notícias e redação em geral.

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