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quinta-feira, 20 janeiro 2022
HomeDireitos e Deveres do TrabalhadorExtinção da dívida por morte: como fica o empréstimo?

Extinção da dívida por morte: como fica o empréstimo?

Durante muito tempo, acreditou-se que a dívida deixada pelo falecido acabava logo após a sua morte. No entanto, as regras não são mais assim e não adiantaria “pedir um empréstimo” na hora da morte para deixar como herança. De acordo com a lei brasileira, o valor de débito deve estar dentro do espólio e o indivíduo terá os seus bens, que foram deixados como herança, vendidos para pagar. E, somente o que sobrar do que foi vendido pode ser usado como herança. 

Existe a alternativa de um herdeiro assumir a dívida para ficar com um bem, como por exemplo, assumir as parcelas restantes de um carro para ficar com ele. O mesmo serve para casas ou outros. Além disso, existe a opção de renegociar o valor das parcelas com o banco e até mesmo ter uma taxa de juros mais em conta. 

Exemplo na prática de dívida anulada com morte

  • Se o herdeiro tem que receber R$ 30 mil do que foi deixado, mas esse valor de R$ 30 mil também está em dívida, o mesmo perde a sua herança para pagar os débitos. 
  • Caso o valor da dívida seja de R$ 10 mil e a herança de R$ 50 mil, deve-se descontar o valor devido e o herdeiro recebe R$ 40  mil. 
  • O herdeiro tem direito a receber a herança cheia apenas se o falecido não ter nenhum débito pendente com empréstimos e financiamentos. 

O art. 1.792 do Código Civil prevê que o herdeiro não pode suprir com os encargos de dívidas que foram deixadas pelo pai, mãe ou qualquer outro parente. Neste caso, o valor devido deve ser descontado da herança e, se o mesmo não ter herança, a dívida pode ser anulada. Por exemplo, se o débito é de R$ 50 mil e não tem nenhum bem que foi deixado para pagar, deixa de existir. 

Daiane Souza
Formação em jornalismo pela Uniasselvi e em história pela FURB. Amante, desde o ano de 2017, pela produção de conteúdos, notícias e redação em geral.

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