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sábado, 27 novembro 2021
HomeDireitos e Deveres do TrabalhadorFreelancer pode exigir férias pagas? Entenda seus direitos!

Freelancer pode exigir férias pagas? Entenda seus direitos!

O trabalho freelancer vem se tornando cada vez mais comum no ano de 2021 e é uma forte tendência para 2022. No entanto, por não ser algo tão regularizado – e muitas vezes o profissional não entender quais são os seus direitos – o mesmo pode exigir direitos que não lhe pertencem ou esquecer de exigir quando realmente tem o direito. Neste artigo, iremos abordar um pouco mais sobre as férias pagas ao final do ano e como elas funcionam neste tipo de modalidade. 

 

É previsto pela lei do CLT que a cada 12 meses de trabalho (dependendo da quantidade de faltas durante o ano), o colaborador com carteira assinada tem direito a 30 dias de folga que são remuneradas.  No entanto, essa regra é garantida somente para quem assinou a carteira. E, neste caso, não entra em vigor para quem faz uma série de trabalhos autônomos. 

O indivíduo não pode exigir que várias empresas lhe paguem essas férias. No entanto, se estiver atuando como freelancer de modo exclusivo para somente uma delas – como se a marca estivesse tentando ter um CLT sem pagar os benefícios a ele, o profissional poderia entrar na justiça para reivindicar os seus direitos. 

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Um exemplo disso foi uma Social Media que acabou sendo contratada fixa pela Kéfera, youtuber e atriz. A moça estava recebendo R$ 1500 sem a carteira assinada como se fosse freelancer mas deveria trabalhar somente para a youtuber nas 8 horas de seu dia.

Logo, não tinha outros clientes. Esse tipo de metodologia das empresas exigirem que o freelancer trabalhe fixo pode ocasionar na entrada das leis de CLT.

Contudo, quando não há a exigência do trabalho fixo e  existe a flexibilização contanto que o profissional entregue o projeto mas pode trabalhar com outras empresas, não  é possível exigir as férias e outros benefícios como FGTS ou INSS. 

Daiane Souzahttp://visaoconfiavel.com/
Formação em jornalismo pela Uniasselvi e em história pela FURB. Amante, desde o ano de 2017, pela produção de conteúdos, notícias e redação em geral. Atualmente, trabalha como redatora da agência jornalística Visão Confiável (http://visaoconfiavel.com/).

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