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terça-feira, 28 setembro 2021
HomeDireitos e Deveres do TrabalhadorHerança: casais LGBT têm direito da parte do parceiro falecido?

Herança: casais LGBT têm direito da parte do parceiro falecido?

Uma das dúvidas entre os casais LGBT é sobre a herança: será que o meu parceiro tem direito de ficar com a minha parte caso eu venha a falecer? 

A resposta para essa questão vai depender do status de relacionamento de ambos. Se forem namorados, o parceiro não tem direito aos bens do outro. Contudo, se eles morarem juntos em uma união estável com o objetivo de criar uma família, há o direito de receber, mesmo que não haja um documento que confirme o casamento. 

A união estável ocorre quando há a junção de duas pessoas para morarem juntas e formarem uma família (o que não significa ter filhos). Ela é reconhecida pelo Estado tanto quanto o casamento e permite que o parceiro tenha direito a vantagens como a pensão por morte. 

Para comprovar, pode haver uma certidão de união estável ou até mesmo documentos que comprovem, como trocas de mensagens, divisão das contas da casa, financiamentos e contas em conjunto. Para facilitar o processo, é possível contar com a presença de testemunha, que vai ser a responsável por afirmar que a relação entre os dois indivíduos era mútua e pública. 

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Deve ser considerada uma relação pública para casos de amantes: em algumas situações, amantes já quiseram receber a parte da herança mesmo que não fossem assumidas e o outro ainda estivesse casado publicamente. Apenas estar junto não significa automaticamente a união estável e, assumir publicamente não garante a herança (visto que pode ser apenas um namoro). 

“Não quero deixar a herança!”

Há casos em que o outro não possui o desejo de deixar a herança porque não se vê em uma união estável. Por isso, ele pode fazer uma declaração de namoro que exclui o parceiro de todos os outros direitos, inclusive a pensão por morte. Além disso, há a possibilidade de fazer a criação de um testamento. 

 
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