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segunda-feira, 20 setembro 2021
HomeDireitos e Deveres do TrabalhadorHerdeiros podem sacar o abono PIS e Pasep do falecido?

Herdeiros podem sacar o abono PIS e Pasep do falecido?

O abono salarial é fornecido para trabalhadores que atuaram pelo menos um mês com a carteira assinada no ano base (o último pagamento, que durou até o final de junho, foi respectivo do ano de 2019). Ele é garantido para aqueles que recebem até R$ 2200 por mês e que são tanto servidores públicos quanto CLT (MEI não tem direito). 

Para que o saque seja liberado, é necessário que o cidadão vá até o banco com seu cartão dentro dos prazos informados pelo Ministério da Cidadania. Entretanto, o que fazer quando o beneficiário já morreu e ainda não sacou o benefício? 

Os herdeiros podem entrar em contato com o banco para solicitar a retirada. Contudo, para que isso seja permitido, é necessário fazer uma série de comprovações legais, inclusive a necessidade do atestado de óbito que anula o CPF. 

Em suma, apenas o parceiro do falecido e o filho de até 21 anos podem realizar o saque. O processo é burocrático, mas pode valer a pena em um momento de crise. 

  • Para fazer a solicitação, leve consigo (além do atestado de óbito) a carteira de identidade e de trabalho do falecido, certidão de pagamento de pensão por morte e também a certidão de nascimento do indivíduo. 

Abono salarial: qual o valor máximo de saque?

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O abono salarial é acumulativo. Ou seja, o que o trabalhador não sacou no ano base de 2019, pode sacar em 2020 com o outro benefício. O valor máximo anual é de um salário mínimo que deve levar em consideração o seguinte cálculo:

  • 1 salário mínimo / 12 (quantidade de meses no ano) //// –> resultado da divisão X número de meses que foram trabalhados.

Se o indivíduo trabalhou durante todos os meses do ano base, deve fazer o saque integram do salário mínimo. O programa social pode ser cancelado até o ano de 2022 com o possível aumento do Bolsa Família

 
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