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segunda-feira, 18 outubro 2021
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INSS: Solicitar benefício assistencial para pessoas com deficiência

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O INSS permite a solicitação de um benefício assistencial para pessoas que pararam de trabalhar devido a alguma deficiência como cegueira ou até mesmo a paralisia.

O valor pago é de um salário mínimo por mês (R$ 1100) caso o cidadão comprove que tem baixa renda e que não consegue trabalhar. Para ter direito ao benefício, não é necessário que o cidadão já tenha contribuído para o INSS. No entanto, ele não tem direito ao décimo terceiro salário como os aposentados por invalidez (que contribuíram ao menos 12 meses) e não deixa pensão por morte.  Para fazer a solicitação, é necessário seguir o procedimento informado abaixo: 

  • Ir para a página oficial do INSS no GOV e clicar em INICIAR. 
  • Após fazer o login com seu CPF e senha, é necessário que o usuário clique em “Novo Requerimento” e depois em “benefício assistencial”. 
  • Agende o horário que deseja realizar a perícia do INSS e compareça no dia indicado. Caso perca a consulta, pode solicitar para que remarquem. 

Para ter direito, é necessário ir até a perícia com a comprovação de deficiência (laudo médico) e comprovante de ser de baixa renda. Outro ponto que também é importante é levar o CPF – Cadastro de Pessoa Física. É importante apresentar a situação cadastral e financeira de cada pessoa que resida na mesma casa. 

Mais benefícios do INSS

No aplicativo MEU INSS, é possível que os usuários façam a análise de todas as contribuições que já fizeram para a aposentadoria. Através da plataforma, o cidadão também pode solicitar agendamentos de perícias, aposentadoria por invalidez, pecúlio e outros benefícios. 

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Ao comprovar a deficiência, o GOV garante que haverá a isenção no valor de imposto de renda, sem teto máximo. Dessa forma, é possível fazer a solicitação de restituição do que foi pago. 

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