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quinta-feira, 23 setembro 2021
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Liberação dos pagamentos do abono PIS/Pasep e benefício acumulado

Foi determinado pelo Ministério da Economia que a liberação do abono PIS/Pasep deve ocorrer apenas uma vez por mês e que o valor que seria destinado ao ano base de 2020, que seria pago a partir de julho de 2021, foi prorrogado para o ano de 2022. 

  • Dessa forma, será possível que no ano de 2022 os beneficiários façam o saque de até 5 anos atrás do valor que foi acumulado, inclusive do ano base de 2020. 

Para ter direito ao programa social, um dos maiores requisitos são referentes à renda: deve-se ter recebido o máximo de dois salários mínimos por mês no ano base e ter trabalhado ao menos um mês (30 dias). Outro ponto é que o indivíduo deve estar cadastrado no RAIS há, ao menos, 5 anos. 

No ano que vem, aqueles que trabalharam todo o ano de 2020 e 2021, poderão sacar o valor de R$ 2200, sem contar com os valores dos outros anos que podem estar acumulando. É previsto que o pagamento comece a ocorrer a partir do mês de janeiro. 

Quem é MEI recebe o abono PIS/Pasep?

Todos os anos, as empresas com mais de 10 funcionários registrados devem emitir o RAIS (um dos requisitos para receber). Então, quem é MEI só poderá receber se estiver atuando também com a carteira assinada e recebendo menos de R$ 2200 por mês. Aqueles que atuam somente na modalidade de pessoa jurídica e não como CLT, não possuem o direito de sacar. 

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Para ter o saque em espécie basta usar o Cartão Cidadão (emitido gratuitamente pela Caixa). O microempreendedor individual não pode atuar como servidor público.  O MEI pode ter o faturamento máximo de R$ 130 mil e tem o direito de contratar até dois colaboradores com carteira assinada. 

E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Não esqueça de acompanhar as atualizações diárias do Manchetes do Dia

 
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