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quinta-feira, 23 setembro 2021
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Medida Provisória 1045/21: do que se trata?

A Medida Provisória 1045/21 foi aprovada no dia 10 de agosto com 304 votos a favor e 133 contra. O novo projeto de lei deve alterar, principalmente, os benefícios dos grupos que atuam como menor aprendiz. 

Uma das principais mudanças da medida provisória  1045/21, que já determinava o programa de Jovem Aprendiz desde o início do ano 2000, diz que a empresa não precisa pagar benefícios para o estudante que atua para obter experiência, tais como o vale transporte, alimentação e até mesmo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Outro ponto é que a para de existir a obrigatoriedade da pessoa jurídica pagar o INSS. 

Foi determinado que o contratado que tivesse a jornada de trabalho reduzida e, assim sendo, fosse necessário diminuir o salário, poderia receber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. 

O governo está sendo fortemente criticado pela decisão em relação aos menores aprendizes, que tiveram uma série de direitos cortados durante a pandemia da Covid-19 como uma forma de auxiliar as empresas. 

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Se a gestante ou trabalhador ficarem desempregados no momento em que a empresa realiza a redução dos salários e da carga horária, eles devem receber como seguro desemprego o valor reduzido em vez do que recebiam anteriormente. 

Mais notícias – 29 de agosto

Neste domingo (29), está ocorrendo a realização das provas do Encceja em que o requisito mínimo para participar é ter mais de 18 anos para fazer a prova do ensino médio e mais de 15 para o ensino fundamental. O diploma obtido é válido em qualquer concurso público ou privado, assim como o de outras pessoas formadas. 

Além disso, o governo está terminando de realizar os pagamentos do auxílio emergencial para os grupos que recebem o Bolsa Família. A quinta parcela começou a ser distribuída no dia 18 de agosto. 

 
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