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sexta-feira, 23 julho 2021
HomeDireitos e Deveres do TrabalhadorMEI não deve mais entrar para a reforma tributária, entenda

MEI não deve mais entrar para a reforma tributária, entenda

José Tostes Neto, secretário da Receita Federal, afirmou há alguns dias que aqueles que atuam como MEI, microempreendedor individual, poderiam entrar para a reforma tributária do governo no ano de 2022. Isso levantou a suspeita de que a burocracia com os processos poderia aumentar, junto com o valor do DAS (que está em R$ 60). 

Entretanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que quem atua como MEI não deve ser incluído na reforma e que devem continuar com as mesmas obrigações e direitos.  Atualmente, o empreendedor deve fazer o pagamento mensal do DAS, mesmo que não tenha faturamento mensal, e também entregar a Declaração Anual de Faturamento até o dia 31 de maio de todos os anos. 

O DAS conta com o pagamento dos impostos e também do INSS, garantindo o direito, após 12 contribuições, à aposentadoria por invalidez, auxílio doença, auxílio maternidade e muitos outros. 

MEI e a contratação

O MEI pode fazer a contratação de apenas um funcionário que recebe na faixa de R$ 1100 mais os direitos do trabalhador como vale alimentação e vale transporte. No momento de anunciar a vaga, não se esqueça de publicar dicas cruciais para os seus possíveis funcionários, como o tempo de trabalho, salário e muito mais. 

Sem faturamento e agora?

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O microempreendedor individual que está sem faturamento pode receber o auxílio emergencial do governo Bolsonaro que está sendo pago na quarta parcela com os seguintes valores: 

  • R$ 150 para quem mora sozinho, R$ 250 para grupos de dois ou mais na mesma residência e também de R$ 375 para mulheres solteiras. 

O programa social deve durar até o mês de outubro, quando deve ocorrer o aumento do Bolsa Família. Sendo assim, aqueles que não conseguirem emprego até o respectivo mês, poderão se candidatar no novo programa social do governo. O PIS e Pasep deve ser cancelado para fornecer as verbas. 

 
Daiane Souzahttps://manchetesdodia.com/
Nascida em Santa Catarina, atualmente estuda história pela FURB, atuando com a redação política. Trabalha há mais de três anos como redatora profissional experiente em SEO e Copywriter. Apaixonada por literatura, filosofia e escrita.

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