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terça-feira, 21 setembro 2021
HomeDireitos e Deveres do TrabalhadorPosso ganhar justa causa por não tomar vacina contra Covid-19?

Posso ganhar justa causa por não tomar vacina contra Covid-19?

Cerca de 46% de toda a população brasileira já foi vacinada com a primeira dose da vacina da Covid-19 enquanto apenas 18% tomou as duas. Em algumas regiões, já é possível que os trabalhadores de escritórios e indústrias tomem a vacina, mesmo que não estejam dentro da faixa etária. 

“Eu tenho 38 anos e trabalho em uma empresa têxtil… um colega meu de 22 já se vacinou assim como todos os outros funcionários, basta pegar o documento que a empresa está nos dando”, disse João Luiz residente de Brusque, SC. 

A decisão sobre as leis trabalhistas depende de cada estado e são os governadores que podem decidir que haverá – ou não – a demissão por justa causa visto que o funcionário corre o risco de contaminar outros colegas de trabalho. 

No TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, foi publicado que as empresas poderiam demitir ou deixar de contratar alguém que se recusasse a tomar a vacina. Então, o trabalhador estaria correndo o risco de perder todas as suas vantagens como CLT, inclusive do seguro desemprego no qual contribui para o INSS. 

Covid-19 e a lei para MEI

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A lei está imposta para todos os portes de empresas, inclusive para MEI, microempreendedor individual, que podem contratar até uma pessoa como CLT. O MEI pode faturar até R$ 81 por ano e tem que fazer a Declaração Anual de Faturamento até o dia 31 de maio. O pagamento do DAS também é uma obrigação durante todos os meses porque contribui para o INSS e também para os impostos. 

Já são 550 mil mortos e, se não houver a vacinação em massa, é possível que o Brasil enfrente uma nova onda pandêmica no decorrer de 2021. Além disso, novas variantes, como a Delta, podem surgir, tornando assim as vacinas menos eficazes para o tratamento da Covid-19. 

 
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