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sexta-feira, 3 dezembro 2021
HomeDireitos e Deveres do TrabalhadorPosso sacar PIS/Pasep e FGTS como herança?

Posso sacar PIS/Pasep e FGTS como herança?

Muitas vezes, o trabalhador falecido pode deixar saldos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e também no abono salarial do PIS e Pasep como herança, o abono é pago somente para os grupos de pessoas que recebem até dois salários mínimos por mês e que estão cadastrados a ao menos cinco anos no sistema de RAIS da empresa. 

De acordo com informações que foram confirmadas pelo portal do Serasa Experian, os filhos e herdeiros em potencial podem entrar com ações para sacar o que o falecido deixou em saldo e com o valor reajustado. O processo é regulamentado através da lei 1º da Lei nº 6.858, de 1980 que está em vigor há mais de três décadas. 

Os herdeiros em potencial são os filhos, dependentes do falecido com até 21 anos de idade, cônjuge (seja casado ou em união estável) e pais. 

Como posso sacar o valor de herança? O que é preciso para solicitar o saque?

Para solicitar o saque, é necessário que o herdeiro compareça a qualquer agência federal com alguns documento, inclusive com o PIS/PASEP/NIS e seu número de identificação. Também é importante levar consigo o atestado de óbito, certidão de nascimento que comprove os vínculos e cartão cidadão para saque do programa. Os herdeiros que eram dependentes também tinham direito à pensão por morte. 

Quem tem direito ao PIS e Pasep?

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Para ter direito ao abono salarial, é necessário cumprir com algumas regras que foram impostas pelo ministério da Cidadania como ter trabalhado ao menos um mês no ano base, receber cerca de R$ 2200 ou menos (dois salários)  e possuir cadastrado no RAIS. Já no caso do valor do FGTS, possuem direito todos os trabalhadores que atuam com carteira assinada. Portanto, quem é MEI, microempreendedor individual, ou autônomo, não tem direito de receber o programa ao ter laços rompidos com clientes. 

Daiane Souzahttp://visaoconfiavel.com/
Formação em jornalismo pela Uniasselvi e em história pela FURB. Amante, desde o ano de 2017, pela produção de conteúdos, notícias e redação em geral. Atualmente, trabalha como redatora da agência jornalística Visão Confiável (http://visaoconfiavel.com/).

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