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sexta-feira, 17 setembro 2021
HomeDireitos e Deveres do TrabalhadorPróximo feriado: você sabe quando vai ser?

Próximo feriado: você sabe quando vai ser?

O próximo feriado deve ser comemorado em escala nacional no dia sete de setembro, em uma terça-feira, quando ocorre a independência do Brasil. Ou seja, daqui a dois meses.  Por ser uma folga nacional, as empresas podem pagar hora extra para o funcionário (que vai de 50% a 100% do valor total recebido por hora) ou dar folga para o mesmo.  No dia vinte e cinco de dezembro também deve ocorrer outro feriado nacional.  A forma de trabalho vai depender do contrato que o funcionário fez antes de ser contratado. 

Os direitos trabalhistas determinam que é proibido o trabalho em feriado civil, entretanto, caso haja a negociação de duas partes e o pagamento a mais pelas horas, o trabalhador pode atuar. 

Sou MEI, e agora, posso folgar no feriado?

O MEI não está dentro das regras trabalhistas de um CLT e, além disso, não possui um patrão. Logo, ele mesmo pode definir o momento que deseja trabalhar e folgar visto que se trata de uma empresa individual.  Entretanto, se o MEI tiver algum funcionário (que pode receber até R$ 1100), o funcionário dele tem direito a folgar no feriado porque está contratado na modalidade de CLT. 

O empreendedor não pode obrigar o funcionário a trabalhar sem que receba pelas horas a mais dentro da folha de pagamento com o valor declarado para o INSS e FGTS. 

  • O MEI pode contratar até um funcionário que recebe até um salário mínimo. O faturamento máximo da empresa deve ser de R$ 81 mil e, caso ultrapasse mais de 20% desse valor, pode ser desenquadrado do Simples Nacional. Se esse for o seu caso, pode optar por mudar a tributação para um ME, que permite o faturamento de até R$ 360 mil por mês. 
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