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terça-feira, 21 setembro 2021
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Receita Federal: consequências de cometer infrações nas declarações

A Receita Federal também possui forte relação com o comércio no exterior. Isso porque, essa área representa um importante papel na economia brasileira garantindo produtividade e competitividade no mercado internacional. 

Dessa forma, a estratégia conta com garantir a participação do Brasil nos fluxos internacionais de investimento e de comércio. Para isso, o Ministério da Economia tenta promover políticas comerciais no país para aprofundar as relações com o exterior. 

O papel da Receita Federal nesse sentido, é regular a entrada e saída de bens do exterior administrando as questões referentes ao controle aduaneiro no Brasil. Essas questões têm como base a importação e exportação, analisando as relações internacionais com o comércio nacional. 

Para se ter uma ideia, em 2019, a Receita Federal processou cerca de quatro milhões de declarações referentes à importação e exportação de bens no país. 

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Isso porque, com o acesso tecnológico e a facilidade de comprar produtos estrangeiros, o órgão público recebeu cada vez mais itens para fiscalização nos últimos anos. Todos os produtos que são comprados no exterior através da internet, também passam pela Receita Federal antes de entrar no país. 

Infrações com a Receita Federal 

Infrações com o órgão público do Governo Federal podem implicar em diversas dificuldades ao contribuinte. Por isso, a lei nacional prevê aplicação de penalidades para atividades como falsas declarações ou apresentação de documentos fraudados. 

Dessa forma, as penalidades para essas infrações podem variar conforme a atividade criminosa praticada. Essas penalidades legais contam com aplicação de multas e apreensão de bens. Por exemplo, algumas empresas podem cometer o deslize de ocultar faturamento e isso pode desencadear no desenquadramento do Simples Nacional. 

Em casos mais graves, o indivíduo pode contar com um processo criminal por seus atos referente a importação ou exportação ilegal de bens. Bem como declarações falsas de Imposto de Renda. 

 
Susan Nogarthttps://manchetesdodia.com/
Susan Nogart, 30 anos. Formada em Ciências Biológicas e Produção de conteúdo para Web, ama animais, ciências e comportamento e é apaixonada por escrever. Trabalha com criação há mais de 10 anos.

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