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sábado, 25 setembro 2021
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Receita Federal: quais os documentos administrados pelo órgão?

A Receita Federal se trata de um órgão público brasileiro responsável pela administração tributária no país. Além disso, também realiza cadastro e processamento de CPF e CNPJ. Bem como fiscaliza a regularidade destes documentos.

O órgão do Governo Federal também é responsável pelo controle aduaneiro do país. Isso significa que eles controlam os fatores de importações e exportações do Brasil. Além disso, também avaliam as expressões financeiras e patrimoniais de seus contribuintes através do Imposto de Renda. 

Dessa forma, a Receita Federal conta com funções como: planejar, executar e avaliar as questões sobre administração tributária e propor medidas, processuais ou não, para o aperfeiçoamento e consolidação das leis tributárias nacionais. 

Criada em 1968 pelo decreto de lei N°63.659, a entidade também avalia questões relacionadas à política tributária no Brasil. Dessa forma, possui como uma de suas competências a análise de melhores soluções para combater o contrabando, o tráfico, as fraudes, a pirataria e a sonegação fiscal. 

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Neste artigo falaremos tudo sobre a Receita Federal. Bem como suas atribuições, como ficar em dia com ela e como evitar problemas futuros. Confira!

Documentos administrados pela Receita Federal

Um dos atributos do órgão público subordinado ao Ministério da Fazenda, é fiscalizar a situação sócio econômica dos contribuintes. Essa fiscalização é feita através do fornecimento de informações diversas relacionadas aos documentos que administram.

Esses documentos, como CPF e CNPJ, registram informações individuais sobre os contribuintes. Além disso, como são necessários para realizar qualquer tipo de transação comercial e bancária. Com isso, também carregam a informação sobre os bens e potencial financeiro dos cidadãos. 

Conheça cada um dos documentos comuns aos cidadãos que são averiguados pela Receita Federal: 

  • CPF
  • CNPJ
  • Imposto de renda
  • Declaração anual de faturamento do MEI
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E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Comente aqui com a gente e se mantenha atualizado.

 
Susan Nogarthttps://manchetesdodia.com/
Susan Nogart, 30 anos. Formada em Ciências Biológicas e Produção de conteúdo para Web, ama animais, ciências e comportamento e é apaixonada por escrever. Trabalha com criação há mais de 10 anos.

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