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terça-feira, 21 setembro 2021
HomeDireitos e Deveres do TrabalhadorTrabalho sem carteira assinada: posso me aposentar pelo INSS?

Trabalho sem carteira assinada: posso me aposentar pelo INSS?

Quando o colaborador está atuando para uma empresa, ela tem a obrigação de fazer os descontos do salário para contribuir para o INSS, FGTS e outros programas e direitos garantidos pelo governo. Entretanto, a situação muda quando o trabalhador é autônomo. Ou seja, não tem a empresa para realizar esse desconto. 

Dessa forma, caso ele queira se aposentar ou ter qualquer direito (inclusive seguro desemprego ou auxílio maternidade), terá que contribuir pelo INSS por fora. Logo, tem que emitir os boletos de pagamento para pagar de forma independente e avulsa. O contribuinte pode escolher qual o valor que deseja contribuir e deseja receber nos benefícios. Para um salário mínimo, a taxa é de 7% e vai aumentando. 

O INSS garante que o trabalhador tenha acesso a benefícios como aposentadorias (seja por idade, tempo de contribuição e invalidez) e até mesmo seguro desemprego ou auxílio-maternidade. Para ter direito a cada um desses benefícios, é necessário que você tenha um tempo mínimo de contribuição, que no geral é de 12 meses (também um ano). 

Antes desse prazo, não é possível ter acesso a nenhuma dessas vantagens que são garantidas para os contribuintes. 

Então MEI, que é autônomo, não contribui para o INSS?

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Então quem é MEI não contribui para o INSS? Sabe aquele boleto que você paga todo mês que chamamos de DAS? Ele conta como a sua contribuição para a aposentadoria e outros programas. Atualmente, o valor pago é de R$ 60 mas pode ser aumentado por fora (dessa forma, o valor dos benefícios também aumenta). 

Caso o microempreendedor individual atrase os pagamentos, ele pode ficar ilegível para o CNPJ e só conseguirá fechar a pessoa jurídica quando colocar as dívidas em dia com a Receita Federal. 

Acompanhe o Manchetes do Dia para saber mais sobre direitos e deveres do trabalhador. 

 
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