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sábado, 17 abril 2021
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Multas para as empresas que pagam menos a mulheres aguarda sanção

Há mais de 11 anos um projeto de lei vem sendo elaborado para aumentar a multa de empresas que pagam menos a mulheres, praticando a discriminação salarial, e agora aguarda a sanção que pode ou não ser dada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O tempo de duração levou todo esse tempo para ser aprovado no Congresso e tem o principal intuito de dar o direito ao pagamento de uma indenização à empregada que se encontra prejudicada com a discriminação e diferença de valores. A diferença dos valores salariais entre homens e mulheres chega a ser de até cinco vezes o valor para ambos que atuam na mesma função, e por isso, igualar essa remuneração é um passo importante para a igualdade salarial.

Trâmite do texto sobre as empresas que pagam menos a mulheres

O trâmite do novo projeto de lei deu entrada no Câmara dos Deputados em 2009, e o texto ficou tramitando na casa até dezembro do ano de 2011, quando foi aprovado. Depois disso, o projeto se manteve engavetado no Senado Federal, até que novas tentativas para o reativar em 2018 e 2019 conseguiram levar o projeto novamente para o Plenário. Na última terça-feira (30) o projeto foi aprovado, e agora espera pela sanção do presidente da República.

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As leis Trabalhistas são consolidadas desde 1999 e nela já está implícito o ato condenatório por quem discrimina gênero, idade, raça ou qualquer situação familiar durante as contratações. Além disso, a política de remuneração, oportunidades de subir na carreira e de formação também.

De acordo com a lei, os valores da multa variam entre R$ 547,45 e R$ 805,07, mas esse pagamento é feito ao governo, para a trabalhadora lesada pela discriminação das empresas que pagam menos a mulheres, o valor pode ser bem mais alto. Podendo ser semelhante ao valor de uma indenização, dependendo da quantidade de anos que a trabalhadora tenha exercido seu cargo.

 
Susan Nogart
Susan Nogarthttps://manchetesdodia.com/
Susan Nogart, 30 anos. Formada em Ciências Biológicas e Produção de conteúdo para Web, ama animais, ciências e comportamento e é apaixonada por escrever. Trabalha com criação há mais de 10 anos.

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