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sábado, 22 janeiro 2022
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O que pensar sobre a regulamentação de cripto ativos no Brasil?

O Marco Regulatório dos ativos digitais no Brasil é algo que assusta muitos investidores brasileiros, nacionalidade com o quinto maior número de carteira holders do mundo.

Mas, apesar de tal contexto e procedência do projeto de lei, tudo indica que uma evolução para um mercado regulamentado de criptoativos no Brasil esteja distante ainda.

Lei 2303/05

O Deputado do Partido Solidariedade Áureo Ribeiro, autor do projeto de Lei 2303/05 que define o marco regulatório para cripto ativos foi o responsável pelo choque de diversos brasileiros. Afinal, regulamentação contraverte toda ideia das criptomoedas: descentralização e baixas taxas.

Grandes corretoras como a Binance já passaram por problemas ligados a regulamentação de criptomoedas em certos países, tais como as nações do Reino Unido, em específico a Inglaterra.

E para os investidores certamente é de se temer que ao ser integralizada dentro da fiscalização regulatória brasileira de ativos digitais, esse projeto de lei possa intervir na proposta de contratos inteligentes, de baixo custo, sem lastro, deflacionários (em sua grande maioria das vezes), de alta velocidade, enfim, contra o que seria a função da tecnologia blockchain, de alguma forma.

Mas, em contrapartida, isso é um sinal de que uma parcela da comunidade política representa um número de pessoas que concorda com a taxação de lucros para manter serviços públicos por meio do redirecionamento do dinheiro de captação sobre impostos para as estruturas de qualquer comunidade: saúde, saneamento básico, água potável, educação, alimentos de qualidade e cultura.

E caso o Estado não consiga recolher dinheiro de taxas sobre ativos cripto, é provável que os componentes sociais que fazem as engrenagens políticas e sociais funcionarem no Brasil entrem em ruptura.

Só que para tal, é preciso que a governança brasileira reveja seu modelo taxativo e conduta perante a modernidade e suas demandas. A lei é estabelecida em contexto e época. E por isso deve ser revista.

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