33.4 C
Brasil
terça-feira, 27 julho 2021
HomeNegócios & EmpresasAuxílio Emergencial: regras para MEI receber a nova rodada do benefício

Auxílio Emergencial: regras para MEI receber a nova rodada do benefício

Ano passado, quase 50% de todos aqueles micro empreendedores registrados no Brasil (cerca de 5,2 milhões), receberam o auxílio emergencial de R$ 600 e R$ 300 do governo. Há muitos mitos acerca desta nova rodada já que não se sabe se eles poderão participar. Entretanto, o benefício será uma extensão daquele já existente (Lei nº 13.982/2020 e Medida Provisória nº 1.000/2020) e permitirá que o MEI tenha acesso. 

O valor irá depender exclusivamente da condição financeira do beneficiário. Em suma, poderá ir de R$ 175 para os R$ 375. Acredita-se que o teto máximo seja para as mulheres que possuem crianças e adolescentes de até 17 anos. 

Não haverá nova inscrição. Dessa forma, o governo deve realizar uma análise sobre o banco de dados do Ministério da Cidadania daqueles que já recebiam. Cerca de 30 milhões de pessoas deverão ficar de fora. 

Para que haja o benefício, o beneficiário deve estar regularmente inscrito na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Aqueles que possuem vínculos formais ativos não devem ter o direito de receber. 

Quais são os requisitos para o auxílio emergencial?

  • Possui a renda familiar per capita de até R$ 522,50 ou então, a renda mensal ser de R$ 3.135,00. 
  • Não ter recebido no ano anterior à pandemia o rendimento acima de  R$ 28.559,70.
  • Em hipótese alguma ter terrenos e imóveis que valem acima de R$ 300 mil. 
  • Não estar preso em regime fechado. 
  • Aqueles que são estagiários ou recebem bolsa de estudos.
- Continua Depois da Publicidade -

Acredita-se que a primeira parcela ocorrerá no início de abril e deve durar até julho. Aqueles que irão declarar o imposto de renda, devem fazer a declaração do benefício para que não recebam multas da  Receita Federal. Há alguns beneficiários que devem realizar a devolução do mesmo. 

Leia mais:

 
Daiane Souzahttps://manchetesdodia.com/
Nascida em Santa Catarina, atualmente estuda história pela FURB, atuando com a redação política. Trabalha há mais de três anos como redatora profissional experiente em SEO e Copywriter. Apaixonada por literatura, filosofia e escrita.

Últimas Notícias

- Publicidade -

Notícias Relacionadas

Deixe um comentário

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui