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sexta-feira, 17 setembro 2021
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BEM: Programa de redução de jornada termina em agosto

Em suma, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem) deve ser finalizado no mês de agosto.

Ele foi criado pelo governo para ajudar as empresas que estavam passando com dificuldades para realizar o pagamento dos funcionários durante o ano de 2020 e 2021. Dessa forma, seria possível fazer a redução de salários e também da carga horária / jornada.

Os CNPJs que atuarem com o BEM, podem o solicitar até o dia 27 de agosto e, depois disso, terão apenas um mês para realizar a redução.  Pode haver também a suspensão temporária da jornada de trabalho do funcionário, que ocorre quando o mesmo para de trabalhar por algumas semanas.

O BEM não deve ser prorrogado e, no estado de São Paulo, mais de 800 mil acordos já foram realizados com a Receita.

Outras iniciativas além do BEM

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Para quem é MEI, o governo federal também tomou algumas iniciativas positivas. A primeira delas foi a mudança do pagamento do DAS MEI que deve ser pago em até um mês depois do mês de atuação (julho é pago em agosto, agosto é pago em setembro). O prazo de validade dos boletos foi para o final do ano.

Além disso, microempreendedores individuais possuem até o dia 31 de agosto para realizar o parcelamento dos DAS que não foram pagos para o portal da Fazenda. Caso contrário, poderão ter o CNPJ cancelado e a transferência da dívida para o CPF, Cadastro de Pessoa Física. 

A reestruturação das dívidas pode ser realizada através do portal oficial da Fazenda com o parcelamento em até 60 vezes ou então, pagamento à vista. Mesmo que o microempreendedor não esteja obtendo faturamento, terá que fazer o pagamento do DAS MEI.

O valor atual está em R$ 60, sendo R$ 55 para o INSS e cerca de R$ 5 para os impostos.

 
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