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sábado, 18 setembro 2021
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CNPJ irregular: o que fazer para corrigir?

Em casos de irregularidades com CNPJ mediante Receita Federal, o contribuinte deverá comparecer até o posto presencial de atendimento para entender o porquê da situação cadastral irregular. 

Para entender melhor o que pode ter gerado os problemas na documentação, é importante conhecer o significado do status do documento que pode ser consultado através do site oficial da Receita. Confira!

  •  Ativo – Isso significa que não existem pendências no documento;
  •  Suspenso – Esse status é um pouco mais complexo. Isso porque ele identifica problemas no CNPJ que podem ser referentes a comércio no exterior não cadastrado, indicações de fraude ou problemas legais;
  • Inapto –  Após dois anos sem apresentar qualquer demonstrativo ou documento contábil, o documento fica com a situação cadastral Inapto; 
  • Baixado –  Esse status ocorre quando o contribuinte pede a baixa do documento;
  •  Nulo –  Esse status acontece quando a Receita Federal identifica movimentações e atividades duvidosas no documento. 

Para regularizar o documento, o comparecimento a uma unidade da Receita Federal é indispensável, bem como levar todas as documentações necessárias para restituir a regularidade do CNPJ. 

Assim como qualquer outro serviço que seja presencia no órgão público do Governo Federal, é necessário realizar o agendamento no site ou aplicativo da RFB. 

CNPJ para MEI

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O MEI, que conta com 80% de todas as empresas criadas no Rio de Janeiro no ano de 2021, é uma das categorias com as maiores dúvidas em relação ao CNPJ e também com as obrigações de pessoa jurídica. Neste caso, para que ele não se torne irregular, é necessário que o empreendedor pague o DAS todos os meses para contribuir com os impostos federais e que também faça a Declaração Anual de Faturamento que deve ser entregue até o dia 31 de maio de todos os anos.  Caso essas obrigações não estejam de acordo, só se consegue fechar o CNPJ após realizá-las.

 
Susan Nogarthttps://manchetesdodia.com/
Susan Nogart, 30 anos. Formada em Ciências Biológicas e Produção de conteúdo para Web, ama animais, ciências e comportamento e é apaixonada por escrever. Trabalha com criação há mais de 10 anos.

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