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sexta-feira, 17 setembro 2021
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Como saber se preciso regularizar o MEI?

O MEI, microempreendedor individual, tem até o dia 31 de agosto para fazer toda a regularização de seu CNPJ. Caso contrário, poderá ter o valor transferido para a dívida ativa junto ao CPF, tendo o cadastro Nacional de Pessoa Jurídica cancelado. 

Felizmente, para aqueles que não conseguem pagar todo o valor à vista de uma vez, há a possibilidade de fazer o parcelamento em até 175 vezes no valor mínimo de R$ 50.  No entanto, vale ressaltar que ao menos 5% de toda a dívida deve ser paga à vista. 

Ao todo, mais de R$ 300 milhões são devidos pelos MEIs para o portal da Fazenda e estima-se que cerca de 200 mil empreendedores estejam com dívidas em relação ao pagamento. 

Como saber se estou devendo?

Para saber se está devendo ou não para o portal da Fazenda, é necessário acessar o site oficial da Fazenda, criar uma chave de acesso para o CNPJ e consultar os anos de pagamento desde quando abriu o MEI. É necessário fazer o pagamento de todos aqueles boletos que forem constatados na plataforma como não pagos e que já passaram do prazo. 

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O valor do DAS MEI pode variar de acordo com a categoria. Por exemplo, quem realiza comércios, paga R$ 55 do INSS e mais R$ 1 de ICMS. Já aqueles que fazem atividades voltadas para serviços, pagam R$ 55 de INSS e mais R$ 5 de ISS. Já para MEIs que atuam tanto com o comércio quando o serviço, podem pagar R$ 61, sendo R$ 55 para INSS, R$ 5 para ISS e R$ 1 para ICMS. 

Acompanhe o Manchetes do Dia para saber mais sobre a regularização do MEI. 

 
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