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sexta-feira, 17 setembro 2021
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Débitos de MEIs inadimplentes com impostos somam mais de R$ 326 milhões

O MEI, microempreendedor individual, tem até o dia 31 de agosto para realizar a regulamentação do CNPJ através do parcelamento para o pagamento do débito com o DAS. O DAS tem o valor na faixa de R$ 56 até R$ 61 por mês e deve ser pago todos os meses mesmo que a pessoa jurídica não conte com faturamento no caixa. 

O valor do boleto envolve os impostos (ISS e ICMS) e também a adição para a contribuição para o INSS, que é equivalente a cerca de R$ 1100 para aposentadoria. 

Geralmente, quando o MEI atrasa o pagamento mensal, ele pode emitir o boleto outro dia e pagar o valor com adição de multas. A questão é que alguns microempreendedores não pagam o DAS há mais de dois anos. Logo, a multa com o valor que deveria ser pago não é possível pagar à vista porque muitos não contam com faturamento para isso durante a pandemia. 

Então, para aqueles que devem para a Receita Federal e não conseguem fazer o pagamento, pode parcelar o valor em cerca de 175 vezes com o mínimo de R$ 50 a parcela.  Para fazer o parcelamento, entretanto, é necessário quitar ao menos 5% de toda a dívida obtida à vista. 

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Há também a possibilidade de fazer o pagamento à vista, bastando apenas emitir todos os boletos em atraso. Neste caso, é a alternativa mais indicada para aqueles que possuem condições financeiras e movimento de caixa. 

O valor do DAS que for pago em atraso, até o ano de 2020, não irá contabilizar para o INSS do colaborador e pode ter a adição de 20% se for para a dívida ativa. 

Por que não deixar cancelar o CNPJ?

Mesmo que o CNPJ seja cancelado, o MEI continua com o débito em seu CPF. Portanto, ela terá que ser regularizada em algum momento. 

 
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