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terça-feira, 27 julho 2021
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Direitos garantidos para os autônomos inscritos no MEI

Os microempreendedores possuem direitos a benefícios relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como aposentadoria por invalidez, salário maternidade, auxílio reclusão e pensão por morte. A regra de contribuição com a nova regularidade depende agora da idade e tempo de contribuição do indivíduo, sendo focada em 62 anos para as mulheres e 65 anos para homens. 

Vale ressaltar neste aspecto o tempo mínimo de contribuição que é de 15 anos. No caso dos homens que começaram a contribuir após a previdência privada, o tempo é ainda maior e chega aos 20 anos de contribuição. 

Leia mais: 04 dicas para progredir e manter o MEI regularizado

No caso da solicitação do auxílio-doença, deve ser realizada apenas depois do 15º dia de afastamento e é importante haver contribuído um ano (12 meses) para que tenha direito. Caso tenha sofrido algum acidente grave, não é necessário ter chegado ao tempo de 12 meses e pode-se acionar antes, não deixando ultrapassar, desta vez, o 15º dia de afastamento, busque resolver a situação assim que ocorreu. O contribuinte terá direito de receber até 50% do valor que receberia se sofresse com a invalidez. 

Auxílio-maternidade para as mães é um direito MEI

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As mulheres possuem o direito de receber o auxílio maternidade. Ela pode ser afastada também em caso de aborto sem crime ou com guarda judicial para fins de adoção. Neste caso, o valor mínimo de contribuição deve ser de 10 meses, menor que a opção de auxílio-doença. O cálculo é feito pelo INSS e usa como base a soma dos 12 últimos salários e a divisão deles para que haja uma média. 

Leia mais: Aposentadoria para MEI: como aumentar o valor? Descubra

Portanto, imagine que recebeu R$ 1500 durante 10 meses e nos últimos dois tirou R$ 2000. É necessário somar todo o valor e dividir por 12: 1500 X 10 + 2000 X 2 = 19000 –> 19000 / 12 = 1.583,33. O valor a ser recebido mensalmente deve ser de R$ 1

 
Daiane Souzahttps://manchetesdodia.com/
Nascida em Santa Catarina, atualmente estuda história pela FURB, atuando com a redação política. Trabalha há mais de três anos como redatora profissional experiente em SEO e Copywriter. Apaixonada por literatura, filosofia e escrita.

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