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segunda-feira, 20 setembro 2021
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Empresas podem reduzir jornada de trabalho e salário, entenda seus direitos

A medida provisória aprovada no mês de agosto de 2021 determina que as empresas poderão diminuir a jornada de trabalho e o salário dos trabalhadores durante a pandemia da Covid-19.

O objetivo é garantir que não haverá a demissão dos trabalhadores ao permitir que haja até mesmo a anulação do contrato de trabalho.

A MP foi aprovada com mais de 300 votos a favor e cerca de 133 contra. Ela deve afetar também os menores aprendizes com a diminuição da contribuição das empresas para o INSS do trabalhador e também do FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Além disso, o menor aprendiz passa a não ter mais direito ao vale transporte e ao vale alimentação, que era garantido ao grupo desde os anos 2000.  A redução dos salários foi implementada no ano de 2020 para evitar que as empresas fizessem a demissão em massa dos cidadãos.

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Aqueles que tiveram a suspensão do contrato de trabalho poderão receber o BEM, que é uma cota do governo no mesmo valor do salário ou menor.

Fui demitido, e agora? Quais os meus direitos?

Se o indivíduo ser demitido enquanto está recebendo o BEM durante a redução da jornada de trabalho, receberá o seguro desemprego no mesmo valor que estava ganhando na redução e não sobre o que foi assinado na carteira de trabalho.

Supondo que haja a redução da carga horária para o salário de R$ 1500 e você recebesse na faixa de R$ 2500: seu seguro desemprego será em R$ 1500, mesmo que tenha contribuído anos para o valor mais alto.

Para ter direito ao seguro desemprego, é necessário ter contribuído com uma quantidade específica de parcelas para o INSS assim como outros programas do governo como auxílio maternidade e auxílio doença.

 
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