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sábado, 27 novembro 2021
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Empresas que devem impostos podem ter dívida perdoada com nova lei

Na última semana, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados estava analisando o Projeto de Lei 2383/20 que iria criar um fundo de proteção e garantia de inadimplência para as empresas de pequeno e médio porte que não pagassem os impostos em dia durante a pandemia da Covid-19, que já possui mais de 610 mil vidas perdidas e cerca de 21 milhões de casos registrados durante um ano e meio. 

O projeto ainda está sendo analisado por setores como Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, até o momento, são poucas as chances de que realmente seja aprovado visto que haveria o uso de verbas públicas para sanar os débitos. O rombo causado pela sonegação de empresas no país já é bilionário e MEIs, microempreendedores individuais com limite de faturamento de até R$ 81 mil, também assumem grande parcela dos devedores. A sonegação dificulta para que os cofres públicos diminuam a dívida brasileira que está em R$ 5,4 trilhões, equivalente a cerca de 80% do PIB, Produto Interno Bruto. 

Receita Federal permite que empresas parcelarem os débitos pendentes

Recentemente, a Receita Federal possibilitou que as empresas com débitos parcelassem o valor em até 175 vezes com o mínimo mensal na faixa de R$ 50. As regras estavam incluídas para todas as marcas que estivessem inscritas  no Simples Nacional. Nesta segunda-feira (08), outro período para regularizações através do e-Cac foi aberto e, para ter acesso a ele, basta fazer o login no portal com a conta GOV, usando assim, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e senha. 

Apesar da possibilidade de parcelamento, no atual momento não existem chances de que as dívidas sejam anuladas pela Receita Federal devido à crise.

Daiane Souzahttp://visaoconfiavel.com/
Formação em jornalismo pela Uniasselvi e em história pela FURB. Amante, desde o ano de 2017, pela produção de conteúdos, notícias e redação em geral. Atualmente, trabalha como redatora da agência jornalística Visão Confiável (http://visaoconfiavel.com/).

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