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segunda-feira, 18 outubro 2021
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Exclusão do Simples Nacional 2021: o que fazer se recebeu mensagem?

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O Simples Nacional vem entrando em contato com mais de 440 mil pessoas jurídicas para que regularizem os débitos pendentes com o DAS, que deve ser pago todos os meses e o valor pode variar de acordo com a categoria da empresa. Em suma, para quem é MEI, microempreendedor  individual, o valor pode ser de R$ 56 até R$ 61 enquanto o ME paga cerca  de 9% do faturamento. 

A regularização deve ser realizada para evitar a exclusão do Simples Nacional no ano de 2021 e a entrada do CPF (Cadastro de Pessoa Física) para a dívida ativa com adições de 20% do valor devido como multa. O prazo máximo é até a meia noite desta quinta-feira (30) e vale para todas as empresas que estão cadastradas no Simples Nacional. 

  • O processo é realizado através do site da Fazenda após criar uma chave de acesso para o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. 
  • Basta informar o seu CNPJ e as condições de parcelamento, que pode ser de até 175 vezes com o valor mínimo de R$ 50. 
  • O não pagamento da primeira parcela da regularização também ocasiona a entrada da dívida ativa da União e que pode ser acessada pelo portal e-cac. 

Simples Nacional: como saber se estou devendo?

Para saber se tem alguma pendência no CNPJ, basta acessar o portal do DAS e ver se algum boleto está atrasado, se estiver, tem que o pagar ou parcelar. Outra alternativa é acessar o próprio site do Simples Nacional e clicar em “Relatório de pendências”. Se deixar passar do prazo e entrar para a dívida ativa, pode consultar os seus débitos com a Receita Federal através do portal e-cac através da sua conta do GOV. O portal do Senac está prestando atendimento gratuito para os empreendedores que estiverem com alguma dificuldade na regularização.  

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