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quinta-feira, 23 setembro 2021
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MEI: cancelar CNPJ anula das dívidas e DAS atrasados?

O MEI, microempreendedor individual, tem até o dia 31 de agosto deste ano para acessar o portal da Fazenda para parcelar as dívidas com o DAS atrasado: as dívidas podem ser parceladas em até 60 vezes ou pagas à vista. 

 Aqueles que não fizerem o acesso até o final do mês e que devem para o portal da Fazenda, correm o risco de ter o CNPJ cancelado durante a pandemia da Covid-19. 

“Vou deixar cancelar o CNPJ assim acabam minhas dívidas com o MEI”

Em grupos de MEI no Facebook, foi possível encontrar vários internautas que disseram que iriam deixar cancelar o CNPJ para não ter que pagar as dívidas atrasadas e, assim, elas sumiriam. No entanto, vale ressaltar que o CNPJ é cancelado, as dívidas são transferidas para o titular da pessoa jurídica, ou seja, para o CPF. 

Então, mesmo que se perca o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, não será possível que o indivíduo cancele as dívidas e elas continuarão em seu nome: o pagamento do DAS MEI é obrigatório e deve ser realizado todos os meses. 

“Ah mas nem tive faturamento, por isso não paguei os impostos!”

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Alguns microempreendedores individuais argumentam que estão com o DAS atrasado porque não tiveram faturamento para pagar os impostos. Contudo, mesmo que o MEI não esteja recebendo nada por mês com sua empresa, ele deve fazer o pagamento em dia para evitar o pagamento de multas e juros pela Fazenda. 

O atual valor do DAS conta com R$ 5 dos impostos e mais R$ 55 do valor do INSS. O boleto pode ser emitido através do portal oficial da Fazenda com sua chave de acesso e CNPJ. Sua negociação de dívidas pode ser realizada pelo mesmo site. 

Acompanhe o Manchetes do Dia para saber mais sobre dicas para empreendedores e donos de empresas. 

 
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