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sábado, 18 setembro 2021
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MEI: como regularizar todos os meus débitos e evitar a dívida ativa?

O MEI, microempreendedor individual, tinha até o dia 31 de agosto, hoje, para regularizar todas as pendências que tinha no CNPJ através do atraso no pagamento mensal do DAS. O pagamento do DAS, que varia de R$ 56 até R$ 61 por mês, é uma das poucas obrigações desta categoria de empresa.

No entanto, sempre que ocorrem atrasos, o mesmo deve pagar uma porcentagem de multas e, quando muitos boletos deixam de ser pagos, nem sempre o MEI tem condições de pagar de uma vez todo o valor. Dessa forma, parcelar seria uma alternativa: há a possibilidade de parcelar em até 175 vezes com o mínimo mensal de R$ 50. 

Para parcelar a dívida, é importante que o MEI pague ao menos 5% do valor à vista para a Receita Federal. O processo é realizado através do site do Simples Nacional e é possível ter atendimento ao vivo e gratuito pelo Whatsapp

No site do Simples Nacional, o MEI deve fazer a criação de uma chave de acesso e depois disso, irá informar um CNPJ para que seja associado a ela. Também é importante ter um e-mail em mãos. Depois disso, ao entrar, receberá as opções de parcelamento de todo o valor. O processo é bastante rápido, simplificado e objetivo. 

O que acontece se o MEI não regularizar?

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Se o MEI não realizar essa regularização, o mesmo pode ser punido perante a dívida ativa e pode perder o CNPJ. Além disso, haverá a adição de 20% sobre todo o valor que seria destinado ao INSS e mais uma porcentagem que varia de cada estado para os impostos de ICMS e também de ISS. 

Outro ponto é que a dívida passa a ser associada ao CPF. Dessa forma, o MEI pode sentir dificuldades em solicitar empréstimos e financiamentos. A abertura de uma nova empresa pode ser dificultada também. 

 
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