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sábado, 18 setembro 2021
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MEI tem direito a aposentadoria? Como contribuir?

O MEI, microempreendedor individual, pode faturar anualmente cerca de R$ 130 mil e realizar a contratação de até dois profissionais para atuar em conjunto com o mesmo. No entanto, essa modalidade, apesar de parecer simplificada, vem causando algumas dúvidas, inclusive em relação à aposentadoria. 

O microempreendedor individual paga todos os meses o DAS, que pode variar entre R$ 56 e até mesmo R$ 61. Neste valor, temos a adição dos impostos e também do INSS: cerca de R$ 55 dele é para a aposentadoria e outros benefícios (auxílio maternidade, auxílio doença etc) e R$ 1 para ICMS (caso o MEI trabalhe com comércio) ou R$ 5 para ISS (caso seja serviço). Pode-se ter a adição de R$ 6 sobre o valor do DAS caso haja a realização de comércio e de serviço. 

O MEI tem direito a todos  os benefícios do INSS, menos o seguro desemprego: não faria sentido o mesmo contribuir para ter seguro porque ele não é um CLT, que pode ficar desempregado. A pessoa jurídica é dona da empresa e não é demitida. 

Em alguns casos, as empresas podem solicitar para que o empreendedor e profissional abra um CNPJ para atuar como um CLT só que sem assinar a carteira, como se fosse uma prestação de serviços. No entanto, isso não é permitido perante a lei porque daria a entender que o contratante deseja um trabalhador CLT mas não quer pagar os benefícios por ele. 

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Ao contratar um MEI para atuar dentro da empresa, os contratantes não precisam fazer a contribuição para o INSS e nem para o FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 

Aumento do DAS MEI

Estima-se que haverá um aumento do DAS MEI no próximo ano devido às alterações do salário mínimo, que irá para uma média de R$ 1170. Pode haver um aumento de até R$ 10 na contribuição mensal. Os atrasos estão sujeitos a multas. 

 
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