23.1 C
Brasil
sexta-feira, 17 setembro 2021
HomeNegócios & EmpresasMEI tem direito ao lucro do FGTS em 2021?

MEI tem direito ao lucro do FGTS em 2021?

Será que o MEI, microempreendedor individual, tem direito ao lucro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no ano de 2021? O valor do benefício será liberado no mês de agosto para os trabalhadores. 

Existem alguns requisitos para receber o lucro do FGTS no ano de 2021. Um deles é que o indivíduo tenha algum saldo no programa que não foi sacado no ano de 2020.

 Então, se o MEI atuou no ano de 2020 com a carteira assinada CLT e abriu o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica em 2021,  o mesmo poderia sacar. No entanto, se atuava como pessoa jurídica com o CNPJ, não tem direito porque estava fora das categorias. 

Só tem direito ao lucro do FGTS, que chegou a mais de R$ 8 bilhões, aqueles que possuem algum extrato no banco que seja respectivo do ano de 2020. 

- Continua Depois da Publicidade -

O MEI, além de não ter direito ao programa se ano passado atuava com o CNPJ e não como CLT, também não pode sacar o abono salarial do PIS e Pasep. 

O PIS e Pasep são pagos todos os anos aos trabalhadores que atuaram ao menos um mês no ano base e que atuaram com carteira assinada. Além disso, outro requisito para ter direito ao programa é estar há 05 anos cadastrado no RAIS. 

Trabalho fixo para uma empresa como MEI, posso sacar lucro do FGTS?

As empresas costumam pedir para que os funcionários abram um MEI para que não tenham que pagar férias, décimo terceiro, INSS e, inclusive, o FGTS. Então, mesmo que tenha trabalhado fixo para uma empresa mas com a abertura de um CNPJ, não terá o direito de sacar porque o valor não foi depositado. 

 
Visão Confiávelhttp://visaoconfiavel.com/
Visão Confiável é uma agência com jornalistas independentes que estão dispostos a fornecer informações em tempo real e com qualidade. Contamos com uma agência de redatores. Entre em contato!

Últimas Notícias

- Publicidade -

Notícias Relacionadas

Deixe um comentário

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui