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sábado, 18 setembro 2021
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MEI tem que devolver auxílio emergencial para a Receita?

O MEI, microempreendedor individual, tem que fazer a devolução do auxílio emergencial para a Receita Federal? Pode receber a sexta parcela que começa a ser paga de acordo com o mês de aniversário no dia 21 de setembro? Responda essas e outras perguntas neste artigo. 

Existem algumas regras para que o brasileiro tenha direito ao programa criado em abril de 2020. Em suma, é exatamente por isso que alguns microempreendedores podem receber o benefício enquanto outros não possuem o direito. 

Um dos requisitos é ter a renda de até R$ 3300 por família ou de R$ 550 por pessoa dentro da mesma residência. Os grupos que recebem mais que isso e que também declararam imposto de renda no ano de 2019, não serão beneficiados. 

  • Se o MEI está dentro de todos os requisitos para receber o auxílio emergencial, não precisa fazer a devolução do programa e vai continuar recebendo as próximas parcelas. 
  • No entanto, se o microempreendedor individual estiver fora dos limites de renda ou dos requisitos impostos e ao mesmo tempo receber as parcelas do Ministério da Cidadania, terá que emitir uma DARF de devolução. 

Para ter direito, além de cumprir as exigências perante a renda, o MEI deve ter bens com o valor inferior a R$ 300 mil e também é necessário que o mesmo não esteja recebendo outros benefícios do INSS como é o caso do auxílio doença e até  mesmo aposentadoria (aposentados podem abrir CNPJ). 

Valor do auxílio emergencial para MEI

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O valor do auxílio emergencial continua na faixa de R$ 150, R$ 250 e de R$ 375. O teto máximo atualmente é destinado somente para as mulheres com filhos abaixo dos 17 anos incompletos.  Por fim, vale ressaltar que quem é MEI e está sem faturamento deve fazer o pagamento do DAS da mesma forma visto que a contribuição mensal é obrigatória. 

 
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