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quarta-feira, 22 setembro 2021
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Não pode ser MEI? Saiba já o que fazer para solucionar o problema!

Tentou abrir uma empresa e descobriu que não pode atuar como MEI? Isso é comum de acontecer quando o empreendedor não se encaixa em nenhuma das categorias existentes, principalmente quando se fala de trabalhos intelectuais como programadores, médicos, advogados, professores e outros. 

Neste caso, o mais recomendado é que tente abrir um EI, empreendedor individual. Nele, não há um faturamento mínimo ou máximo como quando se abre um microempreendedor individual. É pedido, apenas, que o empreendedor conte com um valor de R$ 1 mil de caixa para pagar possíveis dívidas em seu nome.  Vale ressaltar que, pelo EI ter o mesmo nome que o empreendedor, caso ele abra dívidas no CNPJ, pode perder os bens pessoais para fazer o pagamento. 

O MEI é voltado para serviços manuais como diaristas, costureiras e muito mais. O faturamento máximo neste caso é de R$ 81 mil e há apenas duas obrigações: 

  • Pagamento mensal do DAS no valor de R$ 60, esse pagamento já inclui o INSS no valor de um salário mínimo e também os impostos para manter o CNPJ. 
  • Declaração anual de faturamento, que deve incluir todas as entradas e saídas do empreendedor e sua caixa empresarial. A declaração é entregue até o dia 31 de maio de todos os anos através do portal da Fazenda. Se houver atraso, o sistema cobra multas de 2% de todo o valor. 

ME também é uma alternativa para quem não pode ser MEI

Você também pode abrir uma microempresa, ME. Nela, o faturamento anual é de até R$ 360 mil e você pode fazer a contratação de até 09 pessoas para o geral e de 19 pessoas para ramos industriais. Sua empresa pode oferecer serviços intelectuais e, dessa forma, se encaixa também como ME. O faturamento mínimo é de R$ 81 mil e também se encaixa no Simples Nacional. 

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Leia mais: MEI não deve mais entrar para a reforma tributária, entenda

 
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