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sábado, 25 setembro 2021
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Posso ser CLT e abrir uma empresa?

Na lei atual, não existe nenhuma regra que esteja impedindo o CLT de trabalhar para uma empresa privada enquanto tem o próprio CNPJ, apesar de não ser uma atividade tão comum. Entretanto, se esse for o seu caso, é necessário se atentar a alguns  pontos, inclusive em relação à tributação da pessoa jurídica e a separação das contas com a pessoa física. 

Em alguns casos, a empresa que contratou o CLT pode o impedir, através do contrato de trabalho, que abra um CNPJ que concorra diretamente com a marca. Por exemplo, um determinado indivíduo que trabalha para uma indústria têxtil e abre uma indústria têxtil. Entretanto, os contratos não costumam abordar sobre as consequências de abrir uma marca com fogo diferente, como por exemplo, fazer serviços de marketing digital enquanto trabalha como programador Web CLT. 

Quais as consequências de estar nas duas categorias (CLT e jurídico)?

Não se esqueça que se tiver uma empresa em seu nome e for demitido do CLT, não terá o direito a benefícios como o seguro desemprego que é pago pelo INSS e que leva em consideração o valor do seu salário. 

Um outro ponto que é importante ser observado é em relação ao imposto de renda: 

  • Deve-se declarar, como pessoa física, tudo o que recebeu de lucro da empresa e que foi para a sua conta e também o salário como CLT. Caso não tenha declarado todo o lucro da pessoa jurídica, deve alterar o capital social com o que faltar. 
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Já para aqueles que atuam como servidores públicos, que trabalham para o governo federal, estadual ou municipal, estão proibidos por lei de atuarem com sociedades privadas. Por exemplo, um MEI (microempreendedor individual) não pode trabalhar como professor público. 

E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Comente aqui com a gente para que possamos te auxiliar. 

 
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