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sexta-feira, 21 janeiro 2022
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Prazos de adesão do Simples Nacional 2022 – veja calendário

O Simples Nacional conta com um calendário durante o ano que permite que outras empresas que não fazem parte, solicitem a entrada. Deste modo, é possível pagar os tributos do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Física) de acordo com o valor do faturamento em apenas uma DAS – que deve ser emitida mensalmente. A única exceção é para quem atua como MEI, microempreendedor individual, que paga um valor fixo durante todos os meses, independente do seu faturamento: 

  • Prestadores de serviços devem pagar R$ 55 de INSS e R$ 5 de ISS. 
  • Grupos que trabalham com comércio pagam R$ 55 de INSS e R$ 1 de ICMS. 
  • Por fim, também temos os grupos que atuam com ambas as atividades, tendo que pagar tanto o INSS quanto ISS e ICMS, totalizando o valor de R$ 61 por mês. 
  • A emissão é realizada através do PGMEI mediante o número do cadastro do MEI. 

Para entrar para o Simples Nacional no ano de 2022 – o que já está sendo permitido a partir de dezembro de 2021 – é necessário que a empresa cumpra com alguns requisitos. 

  • Não ter mais de uma empresa – e se ter, ambas não podem superar o valor de R$ 4,8 milhões de faturamento. 
  • Não pode ter sócios (para quem deseja migrar para o MEI, microempreendedor individual). 
  • Não ter sócios que estejam morando em outro país que não seja o Brasil (para portes como o ME, SA e EPP). 
  • Não estar com débitos em aberto com a Receita Federal. 

Como solicitar a entrada do Simples Nacional? 

Para fazer a solicitação de entrada da empresa para essa categoria de tributação sobre o faturamento, deve-se acessar o portal do Simples Nacional e clicar na aba de “serviços”. Depois, é necessário criar uma chave de acesso para o CNPJ e informar que deseja fazer a transição. 

Daiane Souza
Formação em jornalismo pela Uniasselvi. Amante, desde o ano de 2017, pela produção de conteúdos, notícias e redação em geral.

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