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terça-feira, 21 setembro 2021
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Receita Federal notifica devedores sobre exclusão do Simples Nacional

A Receita Federal vem notificando, desde a última quinta-feira, mais de 400 mil empresas espalhadas em todo o Brasil e que devem impostos. Se não houver a regularização e parcelamento dos débitos, haverá a exclusão do Simples Nacional e o cancelamento do CNPJ. Ao todo, é estimado que o rombo no SN seja acima de R$ 30 bilhões. 

Vale ressaltar que deixar o CNPJ cancelado não anula a dívida: ela pode ser transferida para o CPF, Cadastro de Pessoa Física, que também vai entrar para a dívida ativa e ter a adição de multas que chegam a até 20% do valor devido. 

  • O portal da Fazenda permite que os usuários parcelarem os débitos em até 175 vezes com parcelas mínimas de R$ 50 por mês. O não pagamento da primeira parcela da regularização também ocasiona a exclusão do CNPJ e entrada para a dívida ativa. 

Uma grande parcela de empresas que não estão fazendo o pagamento em dia são os MEIs, que durante a pandemia ficaram sem faturamento. 

  • Para resolver a situação, é necessário ir até o site da Fazenda e renegociar. Ou então, acessar o portal de emissão do DAS e emitir todos os boletos em atraso para pagar de uma vez.  O prazo máximo para regularizar vai até o dia 30 de setembro deste ano. Anteriormente, os microempreendedores e empreendedores tinham o prazo até o dia 31 de agosto. 

O que acontece se minha empresa for excluída do Simples Nacional?

O não pagamento da dívida pode ocasionar na exclusão do Simples Nacional e na dificuldade em abrir outro CNPJ no futuro. Além disso, a entrada para a dívida ativa dificulta que o empreendedor consiga ter acesso a empréstimos e financiamentos a juros baixos. Vale ressaltar que há também a adição de 20% sobre o valor devido para a Receita. 

 
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