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segunda-feira, 17 janeiro 2022
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Técnico em informática pode ser MEI?

Será que o Técnico em informática pode se tornar um MEI, microempreendedor individual? Esse tipo de empresa tem um porte mais simplificado e conta com poucos requisitos: basta pagar mensalmente o valor do DAS de R$ 60 para quem é prestador de serviços e declare o valor de faturamento do ano anterior dentro do prazo que for indicado pela União. A regra sobre a obrigatoriedade da declaração também serve para aqueles que abriram empresa e fecharam no mesmo ano. 

O que determina quem pode, ou não, atuar como PJ MEI, é o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). São mais de 400 atividades incluídas, sendo a maioria delas não regularizadas como os editores de jornais diários, vendedores ambulantes e outros. Vale salientar, contudo, que atividades que tenham cunho intelectual não estão inclusas. Logo, o técnico de informática não pode atuar como MEI porque tem cunho intelectual. 

O que fazer para abrir uma empresa de técnico de informática? 

Visto que não é possível abrir uma microempresa individual, existem outras categorias de empresa para quem faz parte da TI (desenvolvedores, técnicos, programadores, administradores de banco de dados) e que desejam ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), são elas: 

  • EI, que não pode contratar um funcionário e tem que ter o capital mínimo de R$ 1 mil na empresa. O CPF está associado ao CNPJ, por isso, é necessário ter cuidado com os bens pessoais em caso de dívidas com a pessoa jurídica. 
  • ME, microempresa, que permite o faturamento máximo de até R$ 360 mil e a contratação de até 19 funcionários (limite varia de acordo com a atividade). É possível, assim como o MEI, estar dentro do Simples Nacional, mas os impostos são maiores. Neste porte, a emissão de notas fiscais é obrigatória. 
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Daiane Souza
Formação em jornalismo pela Uniasselvi e em história pela FURB. Amante, desde o ano de 2017, pela produção de conteúdos, notícias e redação em geral.

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