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domingo, 26 setembro 2021
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Veja profissões freelancers que não permitem abertura de MEI

Para que uma empresa seja classificada como MEI, ela deve estar dentro de alguma das categorias pré definidas, como “editor de jornais diários”. Entretanto, existem algumas profissões de freelancers que não se encaixam em nenhuma delas. Isso significa que o trabalho prestado é intelectual. Dessa forma, não é passível de estar dentro da classe de “microempreendedor individual”, veja abaixo algumas delas: 

  • Médicos; 
  • Advogados; 
  • Professores;
  • Programadores; 
  • Designers; 
  • Escritores; 
  • Etc. 

MEI: Eu preciso abrir um CNPJ para emitir nota fiscal, e agora?

Em suma, o MEI é focado para microempreendedores que estão voltados para o serviço manual e que podem faturar até R$ 81 mil por ano. Entretanto, isso não quer dizer que as profissões acima estejam eliminadas da possibilidade de criar um CNPJ. Na verdade, uma das opções mais viáveis neste caso é a abertura do EI, empreendedor individual. 

  • O empreendedor individual não conta com limite máximo ou mínimo de faturamento, diferente do MEI que tem o limite de R$ 81 mil enquanto o ME conta com o limite de R$ 360 mil. 
  • Para que haja a abertura do CNPJ, é preciso fazer a declaração inicial de capital social de pelo menos R$ 1 mil.
  • É permitido a realização de trabalhos individuais e intelectuais como medicina, advocacia, desenvolvimento e programação. 
  • Caso o EI adquira alguma dívida em seu CNPJ, a justiça está apta a tirar os seus bens como pessoa física para fazer o pagamento do que está devendo. 

Advogados e outras profissões também podem abrir na categoria de ME ou Eireli. Dessa forma, atua como uma “empresa que presta serviços”. O ME pode contratar até 09 pessoas auxiliares no geral e até 19 no caso de abertura de empresas têxteis e industriais. Enfim, converse com seu contador para saber qual a modalidade para o seu caso. 

E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Comente aqui com a gente para que possamos te auxiliar. 

 
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