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segunda-feira, 17 janeiro 2022
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Vendedor ambulante pode ser MEI?

O MEI, microempreendedor individual, é um regime mais simplificado para quem deseja se tornar uma pessoa jurídica e pagar menos tributos. A contribuição do INSS assim como dos impostos é feita através do DAS MEI que é emitido no portal do PGMEI mensalmente. Ao todo, existem mais de 400 atividades que podem abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) neste porte, será que o vendedor ambulante está entre eles?

Vendedor ambulante pode abrir empresa?

Sim! O vendedor ambulante está na categoria de CNAE 5612-1/00 e pode abrir empresa. No entanto, deve se manter atento a alguns aspectos como o limite máximo de faturamento, que é de R$ 81 mil, e cumprir com algumas obrigações, tais como: 

  • Emitir mensalmente o DAS MEI com o valor de R$ 56 até R$ 61 e que já conta com o valor do INSS (garantindo assim, direito ao auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria e pensão por morte). 
  • Declarar anualmente o valor que foi faturado durante o ano anterior. Essa é uma obrigação para aqueles que fecham a empresa no mesmo ano em que abriram. O faturamento pode superar até 20% do teto sem que haja o desenquadramento. 
  • Não ocultar dados do faturamento – os bancos enviam relatórios de entradas e saídas das contas bancárias para a União. Por isso, podem descobrir a sonegação e tentar permanecer no MEI sem ter direito apenas com um cruzamento de dados. 

Quais as vantagens de abrir uma microempresa?

O vendedor ambulante que abrir uma microempresa tem direito a algumas vantagens, que são: 

  • Possibilidade de contratar um colaborador com a carteira de trabalho assinada. 
  • Emissão de notas fiscais validadas no portal da prefeitura. 
  • Descontos de até 30% dos impostos no momento de comprar um veículo novo. 
  • Juros mais baixos em bancos tradicionais ou digitais. 
  • Ter um cartão de crédito PJ e conseguir descontar uma parte do que seria pago no imposto de renda pessoa física. 
Daiane Souza
Formação em jornalismo pela Uniasselvi e em história pela FURB. Amante, desde o ano de 2017, pela produção de conteúdos, notícias e redação em geral.

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