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terça-feira, 27 julho 2021
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Menor aprendiz: Quais os requisitos para participar?

Os requisitos básicos para quem deseja ser um Menor Aprendiz são: Ter entre 14 e 21 anos, estar matriculado no Ensino Médio ou Fundamental, manter uma alta frequência e bom desempenho nas aulas e ter disponibilidade para uma jornada de trabalho de no mínimo 6 horas.

A Lei do Aprendiz foi criada no ano de 2000, e atualmente é disciplinada pela Lei 10.097/2000, que define esse projeto como uma forma de livrar os jovens e adolescentes do ócio, garantindo-lhes, por lei, vagas de trabalho independentemente de experiência prévia ou formação técnica em uma área específica.

De acordo com a lei, toda a empresa com sete ou mais funcionários, é obrigada a manter em seu quadro de colaboradores pelo menos 5% de jovens aprendizes, totalizando não mais do que 15% do seu corpo de funcionários, com exceção das Empresas de Pequeno Porte, Microempresas, Microempresas Individuais e Entidades Sem Fins Lucrativos, que são liberadas dessa obrigatoriedade.

Como funciona essa lei do Menor Aprendiz?

De acordo com o que está explicitado na Lei do Aprendiz, o menor que trabalha nessa condição deverá ter um contrato assinado por não mais do que 24 meses com uma empresa. Além disso, a lei diz que o principal objetivo do projeto é fazer com que, ao final desse período, o jovem saia da empresa devidamente capacitado a executar uma determinada função profissional, além de diplomado no Ensino Médio.

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Por meio de uma parceria com diversas empresas, a Lei do Aprendiz  – que há muito faz parte do conjunto de leis da CLT, é atualmente disciplinada pela Lei nº10.097/2000 e atualizada pelo Decreto nº 5.598/2005 – oferece uma série de benefícios para o jovem adolescente contemplado com uma vaga, entre os quais, Férias Remuneradas, 13º salário, Vale Transporte e Alimentação, Seguro de Vida, carga horária entre 6 e 8 horas, Carteira Assinada, além da possibilidade de poder estudar e trabalhar sem prejuízo de nenhuma das duas funções, assim como determina a lei e os demais regramentos que a disciplinam.

 

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