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terça-feira, 3 agosto 2021
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Menor Aprendiz: Quais são os meus direitos?

Foi no ano 2000 que essa instituição do Menor Aprendiz entrou em vigor. Na verdade o termo que melhor designa esse projeto é “Lei do Aprendiz”, uma iniciativa que tem como principal objetivo facilitar o acesso ao primeiro emprego a adolescentes e jovens, já que não se exige deles experiência e muito menos uma formação sólida em qualquer área.

Os beneficiários desse instrumento são os jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos, que são contratados por empresas interessadas em participar de projetos como esse, de incentivo a que indivíduos dessa faixa etária sejam amparados e protegidos contra os perigos de uma vida ociosa no seio da sociedade.

Disciplinada pela Lei nº10.097/2000, a Lei do Aprendiz determina que toda a empresa com mais de sete funcionários tenha em seus quadros pelo menos 5% de jovens ou adolescentes, em um limite de no máximo 15% – nesse último caso, quando os cargos exigirem formação técnica.

No entanto, a lei abre uma exceção para MEIs (Microempresa Individual), MEs (Microempresas), ONGs e EPPs (Empresas de Pequeno Porte), que estão dispensadas de tal obrigação.

Mas quais são os direitos e deveres de um Menor Aprendiz?

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Em síntese, os direitos do Menor Aprendiz resumem-se em: Salário mínimo/hora, Vale Transporte, Carteira Assinada, Férias (durante as férias escolares, de preferência), jornada de até 6 horas (para os que não concluíram o ensino fundamental), e de 8 horas (para os que já concluíram), além de 13º salário e FGTS.

Mas o contrato de um Menor Aprendiz não contempla apenas os seus direitos, eles também possuem deveres, como manter um desempenho esperado para essa modalidade de trabalho, estar frequentando a escola (caso não tenha concluído ainda o ensino médio) e manter uma frequência mínima para a aprendizagem prática e teórica.

Para conseguir uma vaga, é necessário, antes de mais nada, ficar atento às que são disponibilizadas em sites específicos, como Vagas.com, Espro.org, IEL, CIEE, entre outras instituições que fazem uma espécie de intermediação entre empresas e alunos interessados em uma oportunidade.

 

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