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segunda-feira, 19 abril 2021
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Novas regras para aposentadoria por tempo de contribuição

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) acaba de divulgar a aplicação das novas regras para aposentadoria por tempo de contribuição.  De acordo com os técnicos do órgão, o chamado “período de transição” e as fórmulas para o cálculo do benefício já estão valendo como determina a PEC 06/2019, sancionada como uma Emenda Constitucional.

Ainda de acordo com o INSS, só tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição aqueles que já possuem “direito adquirido”, ou seja, fizeram o pedido de aposentadoria antes da entrada em vigor da PEC. Eles ainda poderão receber os seus salários integralmente, desde que comprovem 35 anos de contribuição, no caso de homens, e 30 anos, no caso de mulheres.

Para os demais casos, as novas regras determinam o enquadramento do trabalhador em um período de transição. Isso significa que homens e mulheres que terão direito a aposentaria dentro de 2 anos deverão trabalhar ainda mais 1 ano, para então aposentarem-se de acordo com as regras do “fator previdenciário”.

Diferenças entre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade

Antes da Reforma da Previdência, homens e mulheres tinham direito às suas aposentadorias assim que atingissem a idade de 65 (homens) e 60 anos (mulheres), independentemente do tempo de contribuição. Eles apenas tinham direito a um valor equivalente ao tempo em que contribuíram com o INSS.

Com a nova lei, os homens só terão direito a aposentadoria por idade ao completarem 65 anos, desde que comprovem pelo menos 20 anos de contribuição com o INSS, enquanto as mulheres precisarão atingir a idade de 62 anos, e também comprovarem um total de 20 anos de contribuição.

As novas regras para aposentadoria por tempo de contribuição e por idade também afetam os trabalhadores rurais. E o que ela diz é que o homem do campo terá direito ao benefício assim que completar 60 anos de idade, enquanto as mulheres 55 anos. Porém da mesma forma terão que comprovar (ambos) pelo menos 15 anos de contribuição com o INSS, além de outras exigências típicas da condição de trabalhadores rurais.

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