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segunda-feira, 17 janeiro 2022
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Bolsonaro veta parcelamento de dívidas de microempresas: veja impactos na economia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o projeto que pretendia parcelar as dívidas de impostos de pequenas e médias empresas durante a pandemia da Covid-19, que deixou mais de meio milhão de mortos. Ao todo, o Ministério da Economia acredita que o prejuízo deixado pelo não pagamento em dia dos tributos seja na faixa de R$ 50 bilhões. Somente o setor de MEI, microempreendedor individual, que paga apenas o valor do DAS mensal que varia de R$ 56 até R$ 61, chega a R$ 3 bilhões. 

O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), foi aprovado pelo Senado durante o mês de dezembro e permitia o parcelamento de débitos de forma especial. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (07) através do DOU, Diário Oficial da União. 

Bolsonaro diz que é contra o interesse público

Jair Bolsonaro argumenta que o projeto de lei acaba ferindo a fiscalidade e orçamentos e que, devido a isso, foi necessário vetar. As empresas que estão dentro do Simples Nacional e que não pagam os seus impostos em dia correm o risco de serem removidas deste estilo de tributação, que é consideravelmente mais simplificado. Além disso, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), tanto de ME quanto MEI e EPP, corre o risco de entrar para a dívida ativa da União e, deste modo, ter adições de multas que chegam a 20% do valor devido. 

Vale salientar que não é possível apenas fechar o CNPJ tendo uma dívida com a União aberta. Portanto, o melhor a se fazer é tentar parcelar os débitos através do portal do GOV ou do ECAC que permite o acesso através de um certificado digital. Em suma, o certificado digital tem como objetivo comprovar a identidade do usuário que está tentando realizar o acesso. 

Daiane Souza
Formação em jornalismo pela Uniasselvi e em história pela FURB. Amante, desde o ano de 2017, pela produção de conteúdos, notícias e redação em geral.

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