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quinta-feira, 15 abril 2021
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Jair Bolsonaro pode ser impedido de participar das eleições 2022. Entenda.

O ano de 2021 mal começou e as eleições 2022 já são pauta nos quatro cantos do país. E uma das razões para isso são as suspeitas de que o Tribunal de Contas da União (TCU) possa reprovar as contas do governo, muito por conta de algumas manobras bastante comuns no meio político, como a de “maquiar” o orçamento para que nele caibam mais emendas parlamentares e menos despesas.

De acordo com representantes do governo, o Orçamento 2021 ainda não foi aprovado, e caso seja reprovado, o presidente pode tornar-se inelegível, de acordo com o art.1º, LC nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), que determina a inelegibilidade do candidato cujas contas forem reprovadas por irregularidades que não possam ser sanadas e que tornem evidente a ocorrência de improbidade administrativa com dolo.

As dificuldades para as eleições de 2022

A lei é bastante clara sobre essa possiblidade de Jair Bolsonaro ficar de fora das eleições de 2022. Ela inclusive determina que essa inelegibilidade deverá ser estendida por 8 anos, a contar do momento em que o TCU receber o documento e apontar irregularidades para as quais não possam haver recursos.

A única possibilidade de reversão desse quadro, ainda segundo alguns especialistas, é por meio do socorro do Poder Judiciário, que é quem pode anular essa decisão do TCU, tornando sem efeito todas as suas decisões em comum acordo com o Congresso Nacional – que é quem, na verdade, dá a decisão final sobre as contas apresentadas pelo presidente da república.

Segundo matéria publicada no Estadão, tal é o receio do presidente com essa possibilidade, que até mesmo algumas negociações em andamento com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal vêm sendo comprometidas, muito por causa da pressão em cortar cerca de R$15 bilhões de reais em emendas parlamentares com o objetivo de evitar sustos.

 

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