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terça-feira, 22 junho 2021
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Lewandowski nega habeas corpus a secretária do Ministério da Saúde

Enquanto a CPI da covid vem colocando muitos depoimentos em jogo, alguns depoentes vêm tentando de tudo para se prevenir de possíveis punições. Dessa vez, Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de habeas corpus preventivo para Mayra Ribeiro, Secretária de Gestão do Trabalho em Saúde. O pedido fazia parte do direito para não ter que responder perguntas durante o inquérito da CPI, que no caso da secretária acontece na próxima quarta-feira (19).

A decisão de Lewandowski de negar o pedido de Mayra, se deu ao fato de que ela deve prestar esclarecimentos importantes por estar no cargo do Ministério da Saúde. No entendimento do Ministro, a comissão precisa entender qual foi a participação da secretária, em termos constitucionais, e como obrigação da paciente, como servidora pública. Tendo em mente um entendimento como este que o pedido foi negado.

Lewandowski permitiu a presença de advogados

Além das disposições finais sobre o assunto, o ministro também alegou que alguns senadores fizessem parte do depoimento para dar início e fim aos trabalhos, mas assegurou que não é permitido encerrar qualquer depoimento de maneira unilateral, sendo assim, ela não poderia ser dispensada.

Lewandowski ainda ressaltou que Mayra pode ser assistida pelos seus advogados de defesa e que deve ser tratada com respeito durante o seu depoimento. No pedido feito pela secretária de habeas corpus, a ideia era de garantir o suporte e o direito de não se incriminar, tática usada recentemente dentro da CPI da covid. Além disso, a permissão de poder usar advogados dentro da assembleia mostra que a defesa tem direito a palavra, e inclusive pode formular questões de ordem, durante o depoimento.

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Segundo o ministro Maura não está respondendo nenhum processo, e por esse motivo negou o habeas corpus, já que não há necessidade de ou risco de se autoincriminar.

 
Susan Nogarthttps://manchetesdodia.com/
Susan Nogart, 30 anos. Formada em Ciências Biológicas e Produção de conteúdo para Web, ama animais, ciências e comportamento e é apaixonada por escrever. Trabalha com criação há mais de 10 anos.

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