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segunda-feira, 29 novembro 2021
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PEC dos Precatórios: o que muda após ser aprovada?

O Ibovespa começou a terça-feira (09) entre ganhos e perdas com a possibilidade de votação da PEC dos Precatórios. Enquanto isso, o dólar está com queda de 0,5% a R$ 5,51. Muitos brasileiros, circulados com notícias sobre os possíveis impactos de sua aprovação na economia, sequer sabem do que se trata e o que pode mudar. 

De forma sintetizada, a PEC dos Precatórios foi criada como uma forma de financiar o Auxílio Brasil que tem 120 dias para começar a ser pago pelo Ministério da Cidadania após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (08). 

O Auxílio Brasil veio para substituir o Bolsa Família e pagar um reajuste de quase 20% sobre o que o governo federal pagava para os beneficiários. Logo, a média de pagamentos para cada família deve sair de R$ 190 para cerca de R$ 220. O projeto inicial, previsto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, era pagar cerca de R$ 400. No entanto, o Ministério da Economia, liderado pelo ministro Paulo Guedes, abordou a possibilidade de estourar o teto de gastos e ocasionar em crime de responsabilidade. 

Mas, o que deve acontecer se a PEC for aprovada?

É estimado que a dívida pública do Brasil no ano de 2022 seja de R$ 89,1 bilhões. O governo federal pretende tirar uma parte desse dinheiro para pagar o Auxílio Brasil e abrir algo semelhante a um “respiro financeiro” na faixa de  R$ 41 bilhões. Outra forma encontrada para bancar o programa foi o aumento do IOF para operações bancárias e transações financeiras, tanto para cidadãos que pedem e solicitam empréstimos / financiamentos, quanto para aqueles que investem. O objetivo é que, até o ano de 2029, o  pagamento das dívidas não ultrapasse a média de 2,6% da Receita Corrente Líquida.

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O Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta que é possível retirar quase R$ 50 bilhões do valor que seria usado para pagar as dívidas para bancar os programas sociais. 

Daiane Souzahttp://visaoconfiavel.com/
Formação em jornalismo pela Uniasselvi e em história pela FURB. Amante, desde o ano de 2017, pela produção de conteúdos, notícias e redação em geral. Atualmente, trabalha como redatora da agência jornalística Visão Confiável (http://visaoconfiavel.com/).

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